Acordo de Adesão nº 10/2026 entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Outros colaboradores
Editor
Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Texto para Discussão
Descrição física
Data
Detentor dos direitos
Enap
Resumo
Acordo de Adesão celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de possibilitar a participação de servidores públicos federais no Programa Trajetórias. O instrumento estabelece as responsabilidades das partes para viabilizar a participação de servidores em programas de mestrado em universidades de excelência no exterior, prevendo a seleção dos participantes pela Enap, o acompanhamento do desempenho acadêmico, ações de mentoria e reintegração institucional após o retorno ao Brasil, bem como a autorização de afastamento remunerado pelo órgão aderente. O acordo é executado em regime de cooperação mútua e não prevê transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Descrição educacional
Viabilizar a participação de servidores públicos federais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Programa Trajetórias, inclusive mediante autorização de afastamento para estudo com manutenção da remuneração, nos termos da Lei nº 8.112/1990 e do Edital Enap/Instituto Trajetórias nº 37/2026.
Contexto educacional
A cooperação ocorre por meio da participação de servidores públicos em programas de mestrado em universidades de excelência no exterior, com seleção conduzida pela Enap, acompanhamento acadêmico durante o período de estudos, autorização de afastamento pelo órgão aderente e realização de atividades de acompanhamento, mentoria e compartilhamento de conhecimentos após o retorno ao serviço público.
Tema ODS
04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.; 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Descrição adicional
Processo Enap nº 04600.005679/2025-81.
Processo MGI nº 10199.002799/2026-08.
Acordo de Adesão nº 10/2026.
Vigência de 36 meses a partir da assinatura eletrônica.
Não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Instrumento vinculado ao Edital Enap/Instituto Trajetórias nº 37/2026.
O acordo prevê publicação nos sítios eletrônicos oficiais da Enap e do MGI.
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