Acordo de Cooperação Técnica AGU/ENAP nº 2/2025
Outros colaboradores
Editor
Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Plano de Ação
Descrição física
Data
Detentor dos direitos
Enap
Resumo
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de criar e desenvolver a Rede Nacional de Laboratórios de Inovação da Advocacia Pública brasileira. A iniciativa busca promover rodadas de inovação voltadas à implementação de soluções jurídicas, tecnológicas e gerenciais para a advocacia pública, fortalecendo ambientes colaborativos, experimentação, aprendizagem contínua e intercâmbio de conhecimentos entre instituições públicas. O acordo contempla temas relacionados à inovação pública, transformação digital, inteligência artificial, desenvolvimento sustentável e modernização da gestão pública. Não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Descrição educacional
Promover cooperação mútua entre Enap e AGU para criação da primeira Rede Nacional de Laboratórios de Inovação da Advocacia Pública brasileira, incentivando soluções jurídicas, tecnológicas e gerenciais voltadas à atuação dos advogados públicos das esferas federal, estadual e municipal.
Contexto educacional
Desenvolvimento colaborativo de projetos e rodadas de inovação, compartilhamento de conhecimento, intercâmbio de experiências, construção de soluções inovadoras, elaboração de modelos e pareceres, discussão sobre inteligência artificial e fortalecimento da cultura de inovação na administração pública.
Tema ODS
09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Descrição adicional
Processo SEI nº 04600.003643/2024-82.
Vigência: 24 meses (até 14/07/2027).
Instrumento sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Extrato publicado no Diário Oficial da União em 18/07/2025.
Licença
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