Direito autoral e contrato de representação
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 66, n. 1, jan. p. 138 - 148
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O artigo trata do enquadramento jurídico do direito autoral aplicado a obras representadas e das cláusulas típicas do contrato de representação, discutindo obrigações das partes, exploração econômica, limites de uso, remuneração e proteção dos direitos do autor no contexto de encenação/execução pública. Também examina conflitos recorrentes (uso indevido, extensões de autorização, condições de exibição) e referencia o papel contratual como instrumento de equilíbrio entre criação e difusão cultural.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
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