Qualidade do Cuidado em Saúde e Dados Abertos nos Hospitais Universitários Federais: Uma análise dos arranjos de implementação e ativação de capacidades após a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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País
País::BR:Brasil
Tipo
Tese
Descrição física
416 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Classificação
Resumo
Esta tese buscou analisar como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem
influenciado a qualidade do cuidado em saúde e a publicação de dados abertos nos Hospitais
Universitários Federais (HUF), considerando a ativação de capacidades por meio dos arranjos de
implementação. Compreendem-se os dados abertos como um recurso estratégico para o
monitoramento e a avaliação da qualidade, expressando capacidades técnico-administrativas
voltadas à transparência. A qualidade do cuidado em saúde constitui um desafio global, com
impacto direto na morbimortalidade e nos custos dos sistemas de saúde. Os HUF, centrais para a
assistência, formação e pesquisa, enfrentaram historicamente fragilidades de gestão, infraestrutura
e financiamento. A criação da Ebserh, em 2011, buscou responder a esse quadro, ao instituir um
novo modelo de gestão, baseado em contratos, indicadores de desempenho e maior flexibilidade
administrativa. Embora tenha promovido avanços organizacionais, sua efetiva contribuição para a
qualidade do cuidado permanece objeto de controvérsia. Esta pesquisa, de caráter avaliativo qualiquantitativo, estruturou-se em seis etapas: análise de objetivos; inventário de capacidades;
mapeamento de arranjos (atores e instrumentos); sistematização de evidências e inferências causais
sobre resultados; análise das reconfigurações dos arranjos e ativação de capacidades; e construção
de possibilidades de desenvolvimento. A análise mostrou que os contratos de gestão são
instrumentos centrais de formalização de objetivos, metas e responsabilidades, mas ainda
predominam métricas operacionais em detrimento de indicadores de cuidado seguro, equitativo e
centrado no usuário. Embora coerente com seus instrumentos legais, a estatal não explicita a
qualidade como valor estruturante, o que fragiliza a consolidação de uma cultura organizacional
orientada para a excelência. Os arranjos de implementação potencializaram sobretudo capacidades
técnico-administrativas, como recursos humanos e financeiros, mas persistem desafios de
qualificação profissional, restrição fiscal e baixa interoperabilidade dos sistemas de informação. A
publicação de dados abertos é incipiente (51% dos HUF) e pouco alinhada à Política Nacional de
Dados Abertos, limitando o controle social e o uso das informações para aprimorar o cuidado. Nas
capacidades político-relacionais, destacam-se avanços na articulação com atores políticos e órgãos
de controle, mas a participação social permanece frágil. Os resultados indicam avanços como a
ampliação da capacidade instalada, a recomposição da força de trabalho, a expansão de
procedimentos e o incremento das receitas de contratualização, que favoreceram maior eficiência
técnica e redução do tempo médio de internação. Contudo, os efeitos foram heterogêneos entre os
HUF, e parte da literatura carece de evidências estatísticas consistentes. Também emergiram efeitos
negativos: queda na produção científica, menor impacto sobre a redução da mortalidade hospitalar
e aumento de afastamentos por licença médica, associados a tensões nas relações de trabalho e à
frágil comunicação de transição. Demonstra-se que a melhoria da qualidade nos HUF requer
transformar práticas clínicas, padronizar processos e promover melhoria contínua, com base na
ativação de capacidades técnico-administrativas e político-relacionais, valorizando o engajamento
dos profissionais, usuários e gestores em uma cultura de qualidade e segurança. Com base nas sete
alavancas de qualidade propostas por organismos internacionais, apresenta-se uma matriz
propositiva que traduz essas diretrizes em ações para a Rede Ebserh. Como produtos aplicados,
foram elaboradas propostas de aprimoramento, incluindo uma minuta de Política de Qualidade, um
policy brief e um caso de ensino destinados a subsidiar gestores, formuladores de políticas e
pesquisadores. Estudos futuros devem priorizar abordagens qualitativas e indicadores de cuidado
seguro, equitativo e centrado na pessoa, superando perspectivas reducionistas e hospitalocêntricas
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