Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2023)
Outros colaboradores
Editor
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Ato Normativo
Descrição física
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública
Classificação
Resumo
Constitui objeto do presente ACT o estabelecimento de regime de cooperação mútua para a
implantação de programas, ações e soluções, visando a melhoria da governança e da gestão pública
estadual, a ampliação da cooperação federativa e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo
Ministério, pela Enap e pelo Estado, conforme especificações do plano de trabalho anexo.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
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