Subsídios à contribuição patronal de exportadores rurais : análise de indicadores de monitoramento e avaliação
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
Tipo
Material Textual
Descrição física
50 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
Esta avaliação teve como objetivo analisar os impactos econômicos, fiscais e previdenciários da Lei nº 8.870/1994, que alterou a base de incidência da contribuição previdenciária
patronal rural, e da Emenda Constitucional nº 33/2001, que conferiu imunidade tributária às
receitas de exportação. Inserido no ciclo de avaliação do CMAP 2024, este estudo visa subsidiar
a análise da viabilidade de monitoramento dos indicadores propostos para a política, a partir
da sistematização e qualificação técnica das métricas desenvolvidas em oficinas colaborativas
entre equipes técnicas da avaliação. Ao todo, foram analisados 25 indicadores, abrangendo os
componentes do modelo lógico: insumos, processos, produtos, resultados e impactos.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
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