Qualificação viária no contexto da política nacional urbana: revisão rápida de resultados e impactos
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Material Textual
Descrição física
64 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
A mobilidade urbana é um fator essencial para a qualidade de vida nas cidades, ao viabilizar o
deslocamento seguro, acessível e eficiente de pessoas e mercadorias por meio de diversos modais
de transporte. No Brasil, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída pela Lei
nº 12.587/2012, orienta os municípios na construção de sistemas de transporte mais sustentáveis
e inclusivos, priorizando o transporte público coletivo e os modos não motorizados, como
caminhadas e uso de bicicletas. O Plano de Mobilidade Urbana (PMU), previsto pela PNMU, é
o principal instrumento de planejamento para a implementação dessas diretrizes. No entanto,
a baixa adesão dos municípios à elaboração e execução dos PMUs, aliada a desigualdades
estruturais, tem comprometido os avanços esperados. Diante desse cenário, esta revisão rápida
foi elaborada com o objetivo de analisar os resultados e impactos das ações de qualificação viária
no Brasil a luz da PNMU, considerando sua contribuição para o aprimoramento da mobilidade
urbana.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
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