Certificação de entidades beneficentes de assistência social : revisão de escopo sobre resultados e impactos da área de assistência social
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Material Textual
Descrição física
31 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) permite o usufruto de
imunidade tributária, prevista em lei, e é destinado a instituições do terceiro setor que prestam
serviços gratuitos à população nas áreas da saúde, educação e assistência social. A certificação é
realizada pelos ministérios responsáveis pelas áreas citadas e exige uma série de documentos
para ser solicitada e mantida. Pouco se sabe sobre os impactos desta certificação quanto à atração
de entidades ou sobre a oferta de serviços assistenciais.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
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