Policy Design, Equidade e Cinema: Instrumentos e interseccionalidade na Política Afirmativa para o Audiovisual no Brasil
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País::BR:Brasil
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Tese
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Escola Nacional de Administração Pública - Enap
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Resumo
O desenvolvimento de políticas públicas afirmativas busca corrigir as assimetrias de ações,
recursos e oportunidades em diferentes campos. A presente pesquisa investiga o desenho
das políticas públicas afirmativas no setor audiovisual brasileiro entre 2012 e 2024, com foco
no desenho dos 24 instrumentos implementados em âmbito federal no período. A partir da
análise de editais, normativos e demais ações estatais, o trabalho busca investigar a
trajetória das políticas afirmativas, bem como os seus impactos na promoção da equidade de
gênero e étnico-racial no setor audiovisual. Fundamentada nos referenciais teóricos da
interseccionalidade e do policy design, a pesquisa analisa o desenho dos instrumentos
adotados e a proporção dos recursos públicos destinados à política afirmativa em relação ao
total dos investimentos do setor. O estudo destaca a mobilização social como fator
determinante na reivindicação das políticas analisadas, evidenciando o papel do Estado tanto
na exclusão histórica de determinados grupos quanto na sua posterior inserção no setor
audiovisual. A partir de dados da Agência Nacional do Cinema - ANCINE e do Grupo de
Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa da UERJ - GEMAA, identificam-se barreiras
persistentes à promoção da equidade racial e de gênero no setor audiovisual, como a
ausência de mulheres negras na direção e roteiro e a insuficiência de dados interseccionais
que possam embasar a atuação estatal direcionada. A análise histórica das políticas
afirmativas revela avanços, mas também limitações na implementação dos instrumentos
voltados à inclusão de grupos vulnerabilizados. A pesquisa aponta que, apesar das melhorias,
as políticas ainda carecem de uma abordagem interseccional robusta que considere a
sobreposição de desigualdades. A necessidade de aprimoramento contínuo das estratégias
adotadas é ressaltada, especialmente diante dos desafios da implementação na perspectiva
federativa e da calibragem dos instrumentos de política afirmativa e da sua inserção
estrutural e proporcional no planejamento orçamentário do setor. Conclui-se que o
fortalecimento das políticas afirmativas para o audiovisual é essencial para garantir o
atingimento dos seus objetivos na promoção da equidade no audiovisual brasileiro, o que
demanda um desenho instrumental bem calibrado, bem como uma maior institucionalização
da política, que seja capaz de enfrentar as desigualdades estruturais do setor e
as adversidades políticas de descontinuidade e desmonte recorrentes na política cultural.
Palavras-chave
Descrição educacional
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Tema ODS
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