Portaria Conjunta ENAP/PF-ENAP nº 11, de 29 de setembro de 2025: regulamenta, no âmbito da Enap e da PF-Enap, o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Ato Normativo
Descrição física
12 páginas
Data
Detentor dos direitos
Enap
Classificação
Resumo
Regulamenta, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – (Enap) e da Procuradoria Federal junto à Fundação Escola Nacional de Administração Pública (PF-Enap), o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Ato vigente.
Licença
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