Parecer n.º 266 - T : funcionário público.: aposentadoria em cargo em comissão
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 3, n. 1, p. 78
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
O Sr. Ministro da Fazenda solicita o parecer desta Consultoria-Geral sôbre o requerimento em que Francisco
Castelo Branco Nunes, oficial administrativo, classe O, aposentado compulsòriamente, por limite de idade, pleiteia as vantagens previstas no a rt. 180, letra b da Lei n.° 1.711 de 28-10-52.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
Licença
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