Parecer n.º 47/53 - aposentadoria de juiz de direito no cargo de desembargador
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 3, n. 1, p. 82-84
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
O Dr. Antônio Teles Neto, Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federa!, tendo completado mais de 30 anos de serviço público, requereu aposentadoria no cargo de desembargador, com apoio na Lei n.° 288, de 8 de junho de 1948. Alegou, para êsse efeito, ter prestado serviço, como primeiro tenente do Exército, em zona de guerra compreendida na delimitação estabelecida no Decreto n.° 10.490-A, de 25" de setembro de 1942.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
Licença
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