Dos direitos e das garantias individuais
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 2, n. 3, p. 84 - 85
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Se, conforme acentuou, os direitos funda- mentais têm assegurada a sua existência em função do texto constitucional, emerge daí a consideração de que eles, ali, devem, necessariamente, figurar. Tal problema, aliás, já mereceu algumas ponderações, antes mesmo de ser tal ponto de vista adotado, de maneira unânime, nas legislações.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-8017
Licença
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