O ensino do direito administrativo e das ciências administrativas na Suíça
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo de Serviço de Pessoal (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 2, n 1, 1953, p 63-64
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Resumo
A Suíça é um Estado Federativo. A Confederação possui sua legislação administrativa e cada um dos vinte e cinco Cantões tem a sua. A legislação sôbre Correios, Telégrafos, Telefones, Estradas de Ferro Federais, Alfândega e Defesa Nacional é da alçada da Confederação. Tudo o que diz respeito a instrução pública, culto, estradas etc., obedece à legislação cantonal. Outros setores como caça, pesca, regime de águas, em parte são regidos pela legislação federal, e em parte pela dos Cantões. Acrescente-se que as comunas, especialmente as grandes cidades, criaram no quadro de sua autonomia local um direito administrativo particular, freqüentemente importan
tíssimo, por exemplo, em assuntos de construções, higiene etc.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
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