Problemas da taxa no Brasil
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 1, n. 2, p 5-12
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
SUMÁRIO : 1 — As taxas no Brasil. II — A doutrina estrangeira. III — O pomo de discórdia. IV — Importância política da distinção entre impostos e taxas. V — A taxa e a competência legislativa dos Estados. VI — A taxa
de assistência social do Paraná. VII A posição atual da jurisprudência.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
Licença
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