A concessão dos serviços de energia elétrica e a competência municipal

Autores

Delorenzo Neto, Antônio

Outros colaboradores

Editor

Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Fonte

Idioma

Idioma::Português:portuguese:pt

País

País::BR:Brasil

Tipo

Artigo

Descrição física

Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 3, p. 5-10

Data

1952-12

Detentor dos direitos

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Classificação

Excelência na Entrega de Serviços

Resumo

A legislação vigente sôbre energia elétrica e matérias correlatas vem desde o Govêrno Provisório, sem que apresente unidade na sua conformação constitucional. Inúm eros textos, como por exemplo, o Código de Águas estão fragmentados por decretos-lei de exceção.

Palavras-chave

concessão de serviço público; competência municipal; energia elétrica

Descrição educacional

Público-alvo

Contexto educacional

Tema ODS

16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Descrição adicional

ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017

Licença

Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/

URI

https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8778
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Arquivos

1952 RSP v4 n3 dez p. 5- 10.pdf (3.81 MB)

Coleções

Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960