Direito do trânsito : contravenção e crime do trânsito
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 3, n. 2, p. 97-100
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
O direito do Trânsito, em sua parte penal, constitui-se do estudo, sob o aspecto jurídico, dos novos fatores criados por circunstâncias novas, cuja finalidade será o estabelecimento do critério pelo qual se sistematizam as normas substantivas e adjetivas que regem o organismo social em relação às controvérsias suscitadas por conseqüências advindas do trânsito de veículos, definindo e caracterizando a contravenção e o crime do trânsito e, ainda, estabelecendo o conjunto de dispositivos legais que orientem a Justiça na punição dos contraventores e criminosos do trânsito.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
Licença
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