Nulidade dos contratos
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 3, n. 2, p. 101-103
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Os contratos variam deste para aquele ramo de direito, ora sofrendo imposições legais, ora dobrando-se a circunstâncias sociais. No Direito Civil, o contrato é uma instituição de força autônoma. A aquiescência das partes
no seu todo dá-lhe tal poder que ele adquire foros de lei, como tal vigorando entre os contratantes. Uma cláusula contratual civil é de tal força que pode, por si só, abolir todo um capítulo do Código Civil, vigendo — desde que assim o queiram — em seu lugar.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
Licença
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