A regulação responsiva no licenciamento ambiental federal como contraponto ao paradigma de comando e controle da legislação ambiental
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
33 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O presente trabalho visa responder ao seguinte problema de pesquisa: entre o paradigma de comando e controle ou o de regulação responsiva, qual deles se mostra mais adequado para adoção como chave interpretativa da legislação ambiental, no que concerne aos ritos autorizativos e à prática regulatória do licenciamento ambiental federal - LAF. Para delimitação do problema, partiu-se da premissa de que a atividade autorizativa de uso dos recursos naturais, que em sua esfera federal é de competência também do Ibama, insere-se no rol de atuação regulatória do Estado, e que as boas práticas regulatórias devem, portanto, ser internalizadas na tomada de decisão do licenciamento.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Carregando...