Avaliação da qualidade das análises de impacto regulatório realizadas no Ministério da Saúde no terceiro quadrimestre de 2023
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
34 p
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Classificação
Resumo
Este estudo teve por objetivo investigar se as Análises de Impacto Regulatório (AIR) realizadas no Ministério da Saúde (MS), durante o terceiro quadrimestre de 2023, estavam alinhadas com a busca por políticas regulatórias eficazes. O pressuposto é que as AIR sejam ações organizadas em etapas, para produzir informações sólidas e embasar a tomada de decisão dos reguladores. Para a realização dos testes empíricos foram consideradas informações obtidas por meio de técnicas de coleta, tratamento e análise de dados documentais, disponibilizados no site do MS. Sete diferentes etapas foram avaliadas por meio de 22 critérios. Os resultados apontaram que cerca de dois terços dos critérios avaliados obtiveram pontuação acima da média. No entanto, ficou claro que os gestores da pasta da saúde ainda enfrentam desafios para implementar as normas e as boas práticas na elaboração das AIR. Como destaque positivo, tem-se o critério “Definição do problema”, que obteve nota máxima em todas AIR selecionadas. Por outro lado, alguns critérios necessitam serem implementados de forma padronizada nos relatórios das AIR. A principal contribuição do estudo à literatura, foi identificar que há a necessidade de se registrar nos relatórios de AIR se houve a implementação de algum mecanismo de participação social no processo regulatório.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Carregando...