Uso de evidências nas agências reguladoras federais: uma análise institucional
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País::BR:Brasil
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Dissertação
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Escola Nacional de Administração Pública - Enap
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Resumo
A abordagem de políticas informadas por evidências se torna cada vez mais relevante nas discussões acadêmicas e campo da formulação de políticas públicas, destacando a importância de disponibilizar fontes de informação de qualidade durante todas as etapas do processo decisório. Nesse contexto, a pesquisa buscou compreender como as agências reguladoras utilizam evidências em suas atividades e processos internos. Os resultados mostram que as agências reguladoras desempenham diversos papéis como consumidoras, produtoras e intermediadoras de conhecimento. Elas coletam, analisam e disponibilizam informações sobre os mercados regulados, produzem normativos baseados em diferentes tipos de conhecimento e oferecem subsídios para os ministérios na elaboração de políticas públicas. No entanto, embora produzam uma quantidade significativa de informações, ainda faltam diretrizes claras e procedimentos padronizados para a produção e uso dessas evidências. A pesquisa concluiu que o uso de evidências pelas agências reguladoras precisa de medidas para promover a institucionalização,
fortalecer a capacidade técnica para a utilização dos dados e fomentar uma cultura de transparência e uso consistente de evidências na formulação das políticas públicas.
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