O direito sumular
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Número padronizado: v. 38 n. 2 (1971)Revista do Serviço Público, ano 38 v.106, n. 2, p. 79-90
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Analisa a súmula vinculante como instrumento para unificar decisões judiciais e garantir maior segurança e eficiência no sistema jurídico. O artigo aponta como essa prática contribui para reduzir inconsistências nas decisões e otimizar o uso dos recursos judiciais, fortalecendo a confiança no Judiciário.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
Licença
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