O Estado e os vencimentos da magistratura
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Número padronizado: v. 38 n. 4 (1981)Revista do Serviço Público, ano 30 v.109, n. 4, p. 45-50, out./dez, 1981
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Geraldo Ataliba aponta na defasagem entre a correção do valor nominal dos vencimentos da magistratura e a desvalorização real da moeda uma violação ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos juízes, com inegável prejuízo da independência do judiciário. Salienta que as providências tomadas pelo Estado têm sido ineficazes, pois os aumentos dos vencimentos não têm correspondido à correção monetária oficial.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
Licença
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