Plano de Dados Abertos Enap: vigência abril 2024 a abril 2026
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Plano de Ação
Descrição física
28 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Ela é formada por uma série de normativos
(como o Decreto no 8.777, de 2016, o Decreto no 9.903, de
2019 e a Resolução CGINDA no 3, de 2017) e possui, entre
outros, os seguintes objetivos: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.O presente PDA da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) terá vigência de dois anos, abril de 2024 até abril de 2026
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
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