Private regulation instruments as a master tool for regulatory reform following OECD regulatory policy directives
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Tese
Descrição física
62 páginas
Data
Detentor dos direitos
Diego Muniz Benedetti
Classificação
Resumo
Fundamentado na análise da evolução dos mecanismos de reforma regulatória documentados pela academia
e por organismos internacionais dedicado ao desenvolvimento da ciência e da prática regulatória, neste
trabalho, defende-se a sistematização da avaliação da adoção de instrumentos de regulação privada como
alternativa para melhorar a governança regulatória. Com foco na discussão sobre a viabilidade e
adequabilidade de implementação dos instrumentos de regulação privadas, discute-se e compara-se os
principais fatores que afetam a adoção desses instrumentos em questões regulatórias de natureza econômicas
e técnicas, levando à demonstração de relevantes diferenças na dinâmica regulatória afeta aos dois universos.
Delimitado o conceito e as principais características de instrumentos de regulação privada com base na
análise de 133 documentos selecionados entre artigos acadêmicos e publicações oficiais de entidades
internacionais relevantes ao contexto regulatório, são caracterizadas as principais estratégias de
implementação, cobrindo-se desde as abordagens mais liberais até as mais conservadoras. Como ferramenta
prática, é desenvolvido um fluxo prático de seleção e avaliação que permite a consideração sistemática sobre
a introdução desses instrumentos por reguladores e pesquisadores da regulação. Como principal ferramenta
de avaliação de viabilidade são oferecidas diretrizes de gestão de riscos regulatórios que permitem a redução
do universo de instrumentos aplicáveis a cada contexto regulatório em análise. Além disso, dois casos reais e
emblemáticos são analisados em profundidade como prova de conceito, reforçando a argumentação sobre o
potencial de utilização dos instrumentos de regulação privada sob diferentes níveis de participação estatal.
Finalmente, com referência na evolução das diretrizes e métodos defendidos pela OCDE, sugere-se a
introdução dos instrumentos de regulação privada como alternativa de consideração obrigatória no processo
de construção ou reforma de qualquer estrutura regulatória e recomenda-se a ampliação do campo de
pesquisa relacionado à utilização desses instrumentos abordando aspectos operacionais, sociais, tecnológicos
e legais.
Palavras-chave
Descrição educacional
Tese de doutorado submetida à Escola Nacional de Administração Pública como parte dos requisitos para a obtenção do título de Doutor.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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