Avaliação das consultas sobre conflito de interesses: uma contribuição para a prevenção de riscos à integridade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal Brasileiro
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
143 páginas
Data
Detentor dos direitos
Rogério José Rabelo
Classificação
Resumo
O estado gerencia suas atividades em um ambiente de conjugação entre o interesse público
e os interesses privados das partes interessadas. Visando resguardar o interesse público e
favorecer a prevenção do risco de conflito de interesses, a CGU disponibilizou em 2014 o
sistema eletrônico de consultas denominado SeCI que auxilia os agentes públicos federais
na prevenção deste risco, por meio do esclarecimento de dúvidas e análise de pedido de
autorização para exercício de uma atividade privada em paralelo ao desempenho da função
pública. Este trabalho se propõe ao estudo da base de dados desse framework que apesar
da relevância ainda não foi objeto de pesquisa mais aprofundada, com o propósito de
levantar tipologias de riscos, informações e reflexões relevantes para o aprimoramento da
prevenção ao conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo Federal, com ênfase nas
Agências Reguladoras Federais, baseado no estudo dos dados dos casos concretos que
foram registrados no Sistema SeCI e submetidos à análise das instâncias técnicas
responsáveis. Para tanto, aplicou-se formulário de pesquisa estruturado, e realizou-se
análise quantitativa e qualitativa sobre os dados acumulados nos oito primeiros anos de
operacionalização do SeCI. O estudo levado a efeito gerou análises e sugestões relativas
às informações depuradas, e possibilitou a tabulação e o teste de diversas tipologias
associadas às demandas processadas pelo framework e aos riscos associados,
especialmente quanto às demandas concretas dos servidores das Agências Reguladoras
Federais. A expectativa otimista é que o estudo reverbere no sentido de: ampliar o debate
sobre o assunto; acelerar a curva de aprendizagem sobre as atividades que geram risco de
conflito de interesses e ameaçam a integridade institucional; subsidiar o aprimoramento das
normas e procedimentos aplicáveis à gestão do sistema; contribuir para a melhoria do
processo preventivo desse risco, e estimular a realização de outros estudos sobre matéria
tão desafiadora.
Descrição educacional
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em
Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP como requisito para
obtenção do título de Mestre em Governança e
Desenvolvimento.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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