A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na governança do processo de pagamento de pessoal do comando do exército
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
133 Páginas
Data
Detentor dos direitos
Plínio Maria Carneiro
Classificação
Resumo
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe para os agentes públicos e
privados uma nova realidade no tratamento de dados pessoais, o que fez com que este
trabalho buscasse avaliar os fatores críticos de sucesso para a implementação da LGPD no
processo de pagamento de pessoal do Centro de Pagamento do Exército (CPEx). Foram
pesquisadas as medidas necessárias para a implementação contidas na legislação, em modelos
teóricos e nos guias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de forma a
estabelecer um referencial teórico particularizado para o setor público. Avaliou-se o
tratamento de dados no CPEx, identificando medidas que também devem ser cumpridas em
função de normativas específicas para esse órgão. Foi analisada a importância da governança
da Alta Administração na implementação da LGPD, particularmente a governança de dados,
de forma a estabelecer um referencial teórico para essa abordagem. Entrevistas foram
realizadas com 5 gestores para comparar os referenciais teóricos com a realidade das
instituições e para identificar boas práticas e medidas que impactam diretamente na execução
do processo de implementação da lei. Ao final, foi elaborado um modelo de implementação
roteirizado que pode ser utilizado não só no processo de adequação da LGPD no CPEx, mas
também em outras instituições públicas, de forma a orientar o trabalho dos gestores na
implementação da LGPD no setor público, apontando a governança da Alta Administração, as
ações educacionais e a atuação de uma equipe multidisciplinar como bases fundamentais para
o processo de adequação à lei.
Palavras-chave
Descrição educacional
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento
da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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