Criminalidade e o setor público: a importância da capacidade pública de realização de gastos sociais no combate aos crimes violentos no Brasil

Abstract

Face aos efeitos da criminalidade no bem-estar social e na economia, buscou-se no presente estudo analisar o efeito da capacidade do estado de realizar gastos sociais no combate à criminalidade nos estados brasileiros. Para determinar essa relação, estimou-se um painel dinâmico utilizando o método dos momentos generalizado em diferença (GMM-DIFF), para o período de 2008 a 2019. Com base nos resultados, inferiu-se que o aumento da dívida dos estados e, consequentemente, a redução da sua capacidade de realizar gastos socais afetou negativamente o combate à criminalidade. Notadamente, ressaltou-se que, à medida em que endividamento público representa, no médio prazo, uma barreira à implementação de políticas públicas socais, esse também afetará o combate à criminalidade.

Dado los efectos de la criminalidad en el bienestar social y la economía, este estudio tuvo como objetivo analizar el efecto de la capacidad del estado para llevar a cabo gastos sociales en la lucha contra el crimen en los estados brasileños. Para determinar esta relación, se estimó un panel dinámico utilizando el Método Generalizado de Momentos en Diferencia (GMM-DIFF) para el período de 2008 a 2019. Según los resultados, se infiere que el aumento de la deuda estatal y, consecuentemente, la reducción de su capacidad para llevar a cabo gastos sociales afectó negativamente la lucha contra el crimen. Se enfatizó notablemente que, dado que el endeudamiento público representa, a medio plazo, una barrera para la implementación de políticas públicas sociales, también afectará la lucha contra el crimen.

Given the effects of crime on social well-being and the economy, this study aimed to analyze the effect of the state’s capacity to carry out social expenditures on combating crime in Brazilian states. To determine this relationship, a dynamic panel was estimated using the Generalized Method of Moments in Difference (GMM-DIFF) for the period from 2008 to 2019. Based on the results, it was inferred that the increase in state debt and, consequently, the reduction of its capacity to carry out social expenditures negatively affected the fight against crime. It was notably emphasized that as public indebtedness represents, in the medium term, a barrier to the implementation of social public policies, it will also affect the fight against crime.