Ordenamento pesqueiro da manjuba em área de preservação ambiental
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 5 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Área de Proteção Ambiental (APA) é uma Unidade de Conservação de uso direto, onde a estratégia de gerenciamento visa compatibilizar as atividades humanas com a preservação da vida silvestre, a proteção dos recursos naturais, e a estabilidade e a melhoria da qualidade de vida das populações envolvidas.
A APA Federal Cananéia/Iguape/Peruíbe, na Região do Vale do Ribeira, sudeste do Estado de São Paulo possui uma extensão de 234.000 ha, abrangendo 7 municípios e 6 ilhas oceânicas, com sede administrativa em Iguape. Foi criada com o objetivo de proteger o Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, um dos principais ecossistemas do planeta, por tratar-se de viveiro natural de organismos aquáticos. Este complexo é constituído pelo ecossistema Mata Atlântica, restingas e mangues, costões rochosos e lagunas. Se destaca a Bacia Hidrográfica do rio Ribeira de Iguape que nasce no Estado do Paraná e desagua no Oceano Atlântico (Iguape, SP). A área apresenta características de um reduzido desenvolvimento econômico regional. Nos municípios do litoral, o turismo e a pesca são relevantes.
Em relação à pesca, o principal recurso é a manjuba (Anchoviella lepidentostole), espécie anádroma que migra do oceano para o rio, no verão, para a desova. Esta pesca é realizada por populações ribeirinhas e pescadores artesanais, constituindo-se na atividade econômica de maior rentabilidade. Devido à sobrepesca e exploração na área da foz do rio, conjugadas com problemas ambientais, o rendimento do recurso declinou nas décadas de 80 e 90, resultando em grandes prejuízos e gerando muitos conflitos sociais.
Até o ano de 1990, a pesca da manjuba, que ocorre em época de Piracema, era autorizada pelo IBAMA durante todo o período de safra (outubro a março) através de portarias regionais. Foi instituído o primeiro período de defeso (dezembro-janeiro), para a safra 1990/1991; isto resultou em manifestações veementes de desagravo pela comunidade local, pelos industriais da pesca e pelo setor político. A atitude de rebeldia à medida tomada pelo órgão ambiental era uma constante, resultando em confrontos entre os pescadores e os fiscais e um conseqüente desgaste da instituição. Além disto, a questão da pesca predatória na foz do rio tinha que ser, também, levada em consideração
Palavras-chave
Descrição educacional
São os objetivos da iniciativa: ordenar a pesca da manjuba no rio Ribeira de Iguape, como parte do plano de manejo da APA, envolvendo todos os segmentos governamentais e não governamentais interessados, de modo a garantir a conservação da espécie, a manutenção da atividade econômica e, desta forma, a subsistência da comunidade ribeirinha
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Nilde Lago PinheiroAções premiadas no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 1998Áreas temáticas: gestão participativa; arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas
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