O potencial e os limites do FNDCT para financiar a inovação no Brasil
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração ´Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 1, 143-166 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Resumo
Desde a década de 1970, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi a principal fonte de financiamento público do desenvolvimento da C&T no Brasil. Depois de profunda crise na década de 1990, o FNDCT foi revitalizado com a criação dos Fundos Setoriais de Ciência, Tecnologia e Inovação, no final da década de 1990, mas voltou a perder relevância financeira a partir de 2015. A Lei Complementar n. 177, de 2021, introduziu mudanças nas fontes de recursos do FNDCT e na própria natureza do fundo, que deixou de ser um fundo contábil, sem autonomia e inteiramente dependente de recursos do Tesouro Nacional, e passou a ser um fundo financeiro com autonomia para incorporar os saldos e ganhos financeiros a seu patrimônio. O presente artigo aborda o esgotamento do modelo setorial e da estrutura de governança do FNDCT e traz proposições para reorganizar o financiamento à ciência, tecnologia e inovação a partir das fontes vinculadas dos fundos setoriais.Desde la década de 1970, el Fondo Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico (FNDCT) ha sido la principal fuente de financiación pública para el desarrollo de CyT en Brasil. Después de una profunda crisis en la década de 1990, el FNDCT se revitalizó con la creación de los Fondos Sectoriales de Ciencia, Tecnología e Innovación a fines de la década de 1990, pero volvió a perder relevancia financiera a partir de 2015. La Ley Complementaria n. 177, de 2021, introdujo cambios en las fuentes de recursos del FNDCT y en la naturaleza misma del fondo, que dejó de ser un fondo contable, sin autonomía y totalmente dependiente de recursos del Tesoro Nacional, y pasó a ser un fondo financiero con autonomía para incorporar saldos y ganancias financieras a su activo. Este artículo aborda el agotamiento del modelo sectorial y la estructura de gobernanza de la FNDCT y trae propuestas para reorganizar el financiamiento de la ciencia, la tecnología y la innovación a partir de fuentes vinculadas a los fondos sectoriales.Since the 1970s, the National Fund for Scientific and Technological Development (FNDCT) has been the main source of public funding for the development of S&T in Brazil. After a deep crisis in the 1990s, the FNDCT was revitalized with the creation of the Sectorial Funds for Science, Technology, and Innovation, in the late 1990s, but again lost financial relevance as of 2015. Complementary Law n. 177, of 2021, introduced changes in the FNDCT’s sources of resources and in the very nature of the fund, which ceased to be an accounting fund, without autonomy and entirely dependent on resources from the National Treasury, and became a financial fund with autonomy to incorporate balances and financial gains to its assets. This article addresses the exhaustion of the FNDCT’s sectoral model and governance structure and brings proposals to reorganize funding for science, technology and innovation from sources linked to sectoral funds.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017
Licença
Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Carregando...