Governança na segurança pública: um estudo de caso das compras públicas na intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
158 páginas
Data
Detentor dos direitos
Bruno Campos Viana
Classificação
Resumo
A presente dissertação aborda a experiência da gestão das compras governamentais durante a
intervenção federal de 2018 na área de segurança pública, no Estado do Rio de Janeiro. Nesse
contexto, foi necessário investir uma grande quantidade de recursos federais para recuperar a
capacidade operacional dos órgãos de segurança pública fluminenses. Mesmo sem um modelo
prévio de referência, uma estrutura organizacional foi criada em um curto período de tempo
com o objetivo de empregar esses recursos: a Secretaria de Administração (SA). O presente
estudo tem como objetivo compreender os processos de gestão da referida intervenção, em
particular no que se refere às compras públicas que possibilitaram a recuperação das condições
operacionais dos órgãos de segurança pública. Neste trabalho, foi realizado um estudo de caso
no qual são apresentados os dois processos de aquisições de maiores valores financeiros
realizados pela SA. A análise realizada, por sua vez, baseia-se nos conceitos de governança
relacional e centro de governo, além de serem apresentadas também referências teóricas sobre
compras públicas, federalismo, capacidades estatais e sobre o modelo dos fluxos múltiplos de
Kingdon. Por fim, os resultados indicam que o sucesso na realização das compras públicas para
a recuperação operacional da segurança pública no Rio de Janeiro dependeu, em grande parte,
do papel fundamental desempenhado pela União por meio da governança relacional na
construção dos arranjos interfederativos. Além disso, a gestão de compras durante esse período
foi caracterizada pela reconstrução da confiança dos fornecedores governamentais e pela ampla
cobertura midiática do assunto.
Palavras-chave
Descrição educacional
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de
Administração Pública – ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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