Políticas Públicas de Saúde
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Curso Completo
Descrição física
Módulo 1: Construindo o Sistema Único de Saúde (SUS).Módulo 2: Política Nacional de Atenção Básica à Saúde (PNAB).Módulo 3: Informações do SUS: necessárias e obrigatórias.Módulo 4: Financiamento federal das ações e serviços de saúde.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
O curso Políticas Públicas de Saúde foi desenvolvido em 2021 pela Enap em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAF/SEGOV/PR) e integra um conjunto de cursos a distância que visam atender à necessidade de capacitar e orientar gestores municipais em início de mandato. Entre eles, o curso Políticas Públicas de Saúde pretende instrumentalizar os gestores municipais com informações teóricas e práticas acerca da saúde nos municípios.
Descrição educacional
Compreender o Sistema de Saúde brasileiro, sua grandiosidade e sua complexidade na busca de ofertar saúde integral com qualidade a toda população brasileira, observadas a autonomia, a diversidade e as especificidades de cada Município;
Reconhecer a importância da sociedade na construção participativa dos Sistema de Saúde local, regional e nacional, contribuindo com o olhar e a avaliação do usuário das ações e serviços de saúde, e, com informações sobre as reais necessidades da população. O controle social tem um importante papel no processo de transparência pública;
Reconhecer o processo de planejamento e seus instrumentos como fundamento para uma saúde pública de qualidade;
Identificar quais são as políticas, estratégias, programas, ações e serviços públicos de saúde implantados pelo Governo Federal e operacionalizados pelo Municípios brasileiros;
Compreender a atenção primária ou atenção básica à saúde, o conceito e a sua importância para a saúde pública, para o cidadão, para o Município e para o Brasil. Além de compreender por que é o primeiro contato e a principal porta de acesso às ações e serviços públicos de saúde;
Entender a importância de definir os fluxos e a integração entre os serviços e estabelecimentos de saúde que pertencem a Rede de Atenção à Saúde do Município e da sua Região de Saúde, para garantir o acesso dos usuários e a atenção integral à saúde;
identificar como a atenção primária à saúde do seu Município se integra aos demais serviços de saúde, em níveis de média e alta complexidade, na região de saúde e na rede estadual de saúde, como forma de garantir a atenção integral à saúde;
Compreender a importância do sistema de informação sobre o orçamento público e a sua correta alimentação para o Sistema Único de Saúde;
Compreender a importância de alimentar os sistemas de informações de produção da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e por meio da produção potencializar a captação de recursos financeiros federais para esse segmento do SUS;
Reconhecer os meios de garantir a atenção integral aos seus munícipes na rede de atenção à saúde da sua região de saúde;
Reconhecer o sistema de informação como instrumento de planejamento, avaliação, tomada de decisão e transparência pública;
Identificar os sistemas digitais de planejamento que são utilizados na gestão do SUS, auxiliam no planejamento e na prestação de contas dos Municípios;
Compreender que o número de nascidos vivos e de óbitos do seu Município são fundamentais para orientar as políticas públicas sociais a serem implementadas;
Reconhecer a importância de manter os cadastros do SUS atualizados, como os estabelecimentos de saúde, as equipes da atenção primária, além de poder identificar a relação dessas informações com o financiamento do SUS;
Compreender o novo modelo de financiamento federal da atenção primária a saúde, que exige dos Municípios resultados em indicadores de saúde;
Compreende como funciona o financiamento das ações e serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do SUS;
Compreender o uso das emendas parlamentares como complemento financeiro temporário das ações e serviços de saúde do SUS;
Compreender o volume e a aplicação de recursos federais extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Contexto educacional
Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado.
Tema ODS
Descrição adicional
Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
Licença
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