Orientação e fiscalização do pessoal: aposentadoria do extranumerário

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Editor

Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

País

País::BR:Brasil

Tipo

Artigo

Descrição física

Revista do Serviço Público - RSP, Ano VII, v. 1, n. 2, p. 122

Detentor dos direitos

Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)

Resumo

Mais um ato de amparo social ao servidor público acaba de ser decretado pelo Governo Federal. Trata-se do decreto-lei n. 6.193, de 10-1-44, que altera a redação do § 1.° do art. 2.° do decreto-lei n. 3.768, de 28-10-41. A aposentadoria do pessoal extranumerário da União foi instituída pelo decreto-lei n. 3.768.

Descrição educacional

Contexto educacional

Descrição adicional

ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240

Licença

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