Avaliação ICMS Esportivo de Minas Gerais: impactos sobre indicadores sociais
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Universidade de Brasília (UnB)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
ApostilaFolders/Cartilhas
Descrição física
24 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
Em 2009 foi aprovado pelo governo de Minas Gerais a Lei nº 18.030, a qual introduziu novas
regras para a distribuição obrigatória aos municípios da parcela da receita obtida com a arrecadação do
ICMS. Dentre um dos critérios adotados, consta “esportes” (ALMG, 2022). Especificamente, 0,1% da
receita do ICMS devida aos municípios é distribuída àqueles que comprovem ao governo estadual a
existência de conselho municipal de esporte em funcionamento e a realização de atividades esportivas
no município. Dessa forma, a lei incentivaria municípios a investir na aquisição de bens e serviços que
permitiriam a realização de atividades esportivas, pois ao fazê-lo eles obteriam uma receita que não
teriam de outra forma.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Iniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Licença
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