XI Prêmio SOF de monografias, 1º lugar: Mecanismo de indução de políticas para a educação básica:: análise das experiências dos estados brasileiros com a cota parte do ICMS
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)XI Prêmio SOF de Monografias
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
83 páginas
Data
Detentor dos direitos
Diego Rafael Fonseca Carneiro
Classificação
Resumo
As transferências intergovernamentais são um poderoso instrumento de
coordenação em um estado federativo, permitindo aos estados influenciar
políticas públicas nos níveis subnacionais. Nesse sentido, a Constituição
Federal de 1988 facultou aos estados arbitrar sobre as regras de rateio da
cota parte do ICMS devida aos municípios, sendo que em alguns deles esse
dispositivo foi direcionado para o melhoramento das redes de educação
local. Dessa forma, o presente estudo realizou uma avaliação sistemática
das leis de rateio do ICMS dos estados brasileiros que remetessem a
questões educacionais para avaliar o impacto (efeito médio) das leis sobre
indicadores de atendimento e desempenho dos municípios tratados. Para
tanto, recorreu-se ao método de diferenças em diferenças ponderado pelo
kernel do escore de propensão, tomando como grupo de controle os
municípios dos estados vizinhos aqueles com a legislação estudada. Os
resultados apresentam evidências de que as leis que distribuem cota parte
do ICMS baseada em taxas de atendimento e principalmente no
desempenho em avaliações de larga escala foram as que surtiram
melhores efeitos. O mecanismo de transmissão ocorre principalmente pelo
direcionamento dos esforços em torno de um indicador específico. Em
relação aos gastos educacionais, pode-se inferir que as políticas estaduais
que visam a elevação do gasto sem condicionar aos resultados
educacionais tendem a não produzir efeitos. Portanto, uma estratégia para
melhorar os resultados da educação básica brasileira, sem
necessariamente aumentar os gastos, passa por políticas baseadas em
mecanismo de indução com foco na gestão de resultados.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Tema 1: Orçamento Público no Contexto de Recuperação Econômica
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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