XI Prêmio SOF de monografias, 2º menção honrosa: Orçamento plurianual e planejamento - conflitos alocaticos, distributivos e equilíbrio fiscal
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)XI Prêmio SOF de Monografias
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
79 páginas
Data
Detentor dos direitos
Constantino Cronemberger Mendes
Classificação
Resumo
Este estudo trata da ação estatal por meio da análise dos principais
instrumentos governamentais de implementação de políticas públicas,
tendo por objetivo descrever, historicamente, os conflitos alocativos,
distributivos e estabilizadores sobre orçamento plurianual e planejamento
brasileiro. São empiricamente analisados os recentes fatos sobre tais
instrumentos, identificando diferenças sob sua perspectiva plurianual e
apresentando evidências de que, conjuntamente, podem vir a corroborar
com a busca por soluções no processo político de decisão pública. O
orçamento é um instrumento econômico-político com a estrutura
alocativa de recursos públicos e das despesas em setores considerados de
interesse público. Já o planejamento está intimamente ligado à função
distributiva do Estado, aos problemas da identificação da demanda social,
da escolha pública e da priorização dos bens públicos. Assim, tanto a
função alocativa do orçamento, quanto a função distributiva exercida por
meio do planejamento estão integradas ou inter-relacionadas, mas são
limitadas às condições fiscais e financeiras do Estado para a manutenção
do equilíbrio macroeconômico. A metodologia é teórico-empírica, com
ênfase qualitativa e abordagem interpretativa, sendo as evidências
apresentadas com limitação temporal da última década (2011 a 2020, a
qual abrange mais de dois ciclos do Plano Plurianual - PPA) e referenciadas
por variáveis fiscais, monetárias e programações orçamentárias,
resultando na identificação de possíveis conflitos no processo de tomada
de decisão. Por fim, registra-se a relevância da pesquisa ao trazer subsídios
que estimulem o necessário debate junto à sociedade sobre a capacidade
plurianual do Estado de exercer suas funções em prol do equilíbrio
intergeracional sustentável.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Tema 1: Orçamento Público no Contexto de Recuperação Econômica
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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