Title: Coordenação e desafios do processo administrativo de refúgio no Brasil
Coordinación y desafíos del proceso administrativo de refugio en Brasil
Coordination and challenges of the administrative refuge process in Brazil
Authors: Fernandes, Janaina de Mendonça
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
Periódico/Revista
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 72 n. 3, 505-528 p.
Issue Date: Sep-2021
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Gestão de Pessoas
Gestão Pública
Abstract: O artigo descreve o processo administrativo que envolve a entrada de estrangeiros no Brasil, mais especificamente a entrada de refugiados e a solicitação da condição de refúgio, tendo como foco as particularidades que marcam os trâmites burocráticos e os diferentes órgãos do Estado envolvidos no processo. Utilizou-se como metodologia análise documental e mapeamento de processos, o que possibilitou trazer luz às dificuldades enfrentadas pela administração pública do Estado em relação à concessão de refúgio no país. Ao final, traçaram-se sugestões com o objetivo de diminuir os gargalos no processo administrativo gerido pelo Estado brasileiro. Essas sugestões se tornam mais relevantes diante da recente aprovação da nova Lei de Migração Brasileira, podendo auxiliar a administração pública a gerir melhor recursos escassos e a ser mais aderente às convenções internacionais das quais o Brasil é signatário e que se consolidam no sentido de uma maior integração entre os órgãos para dar maior celeridade aos processos, que hoje levam em média três anos para serem julgados.
El artículo describe el proceso administrativo que abarca el ingreso de extranjeros a Brasil, más específicamente el ingreso de refugiados y la solicitud de la condición de refugiado, focando en las particularidades que marcan los trámites burocráticos y los diferentes órganos del Estado involucrados en el proceso. Se utilizó como metodología el análisis documental y el mapeo de procesos, lo que permitió resaltar las dificultades que enfrenta la administración pública del Estado en relación con el otorgamiento de refugio en el país. Al final, se hicieron sugerencias para reducir los cuellos de botella en el proceso administrativo gestionado por el Estado brasileño. Estas sugerencias cobran mayor relevancia a la luz de la reciente con la aprobación de la nueva Ley de Migración brasileña, que puede ayudar a la administración pública a gestionar mejor los escasos recursos y a ser más adherente a las convenciones internacionales de las que Brasil es signatario y que se consolidan hacia una mayor integración entre los órganos para agilizar los procesos que hoy en día tardan una media de tres años en ser juzgados.
The article describes the administrative process involving the entry of foreigners into Brazil, more specifically the entry of refugees and the application for refugee status, focusing on the particularities that mark the bureaucratic procedures and the different State bodies involved in the process. Document analysis and process mapping were used as methodology, which made it possible to highlight the difficulties faced by the public administration of the State in relation to the granting of refugee status in the country. Lastly, suggestions were made in order to reduce bottlenecks in the administrative process managed by the Brazilian State. These suggestions become more relevant in light of the recent one with the approval of the new Brazilian Migration Law, which may help the public administration to better manage scarce resources and be more adherent to the international conventions to which Brazil is a signatory, consolidating itself towards a greater integration between the bodies to speed up the processes that today take an average of three years to be judged.
Keywords: imigrante;  processo administrativo;  direitos humanos;  refugiados
Target Audience: Servidores, Especialistas e demais interessados
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6733
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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