Institucionalização de políticas para a agricultura familiar no Brasil: uma análise a partir dos planos plurianuais (PPA’s)
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
86 páginas.
Data
Detentor dos direitos
Diego Donizetti Gonçalves Machado
Classificação
Resumo
O artigo discute o processo de institucionalização das políticas para a agricultura familiar a partir dos Planos Plurianuais (PPA’s) desde o primeiro (1991-1995) até o atual (2020-2023). Inicialmente faz um debate sobre o processo de construção da categoria agricultura familiar desde os debates teóricos, passando pela aceitação política do conceito e o novo papel enquanto bandeira de luta dos movimentos sindicais e sociais do campo e culminando com o processo de normatização do Estado a partir da criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e de várias outras políticas a partir daí. É feito também um debate sobre o papel dos PPA’s no âmbito do planejamento governamental e sobre o papel destes instrumentos e o cumprimento de sua função constitucional. Por fim, ao analisar como a agricultura familiar foi tratada pelo Estado em cada um dos PPA’s, percebe-se que o reconhecimento da agricultura familiar por parte do Estado brasileiro foi sempre marcado por uma visão dual da categoria - uma parte, para a qual basta a política social, e outra segundo a qual esse segmento gradativamente se integraria ao agronegócio.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho apresentado ao curso de Especialização em Gestão de Políticas Agropecuárias, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão de Políticas Agropecuárias.
Contexto educacional
369 horas.
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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