Inserção de requisitos de sustentabilidade ambiental no processo “solicitar aquisições de bens comuns e contratação de serviços administrativos” do Ministério da Saúde
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
38 páginas
Data
Detentor dos direitos
Tatyana Aparecida Luz
Classificação
Resumo
A partir da década de 90, o tema da sustentabilidade passou a ganhar espaço no rol de discussões da administração pública, dos pesquisadores, dos consumidores e da mídia, e atualmente o Brasil possui um arcabouço jurídico ambiental considerado como um dos mais modernos do mundo. A introdução de critérios socioambientais nos procedimentos de aquisição e ou contratação de serviços, justifica-se pelo fato de que quando o Estado impões condições, força a adequação dos licitantes, acaba por induzir boas práticas voltadas para a otimização dos gastos públicos e o desenvolvimento sustentável. No qual o papel do gestor público é cada vez mais
importante, tendo como dever elaborar e prever cláusulas que contemplem critérios ambientalmente sustentáveis para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras. Desde que o projeto básico ou termo de referência, estejam claramente detalhados e consolidados em elementos técnicos coerentes e justificáveis, fundamentados no ordenamento jurídico.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Ambientais.
Contexto educacional
348 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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