A institucionalização de “outras medidas efetivas de conservação baseadas em área” nas políticas públicas ambientais brasileiras: princípios e desafios para a implementação
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
27 páginas
Data
Detentor dos direitos
Renata Carolina Gatti
Classificação
Resumo
Outras Medidas Efetivas de Conservação baseadas em área (OMEC) é um conceito cunhado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que visa identificar, reconhecer e fortalecer a conservação implementada por diferentes atores como comunidades locais, povos indígenas e tradicionais, setor privado e inclusive governos, complementarmente às áreas protegidas.
Representa uma oportunidade para o estabelecendo de sistemas de conservação ecologicamente representativos, bem conectados e integrados em paisagens mais amplas. A partir da literatura científica e do arcabouço legal relacionado ao tema verificou-se que as OMECs não foram, até o momento, devidamente institucionalizadas nas políticas ambientais brasileiras. Nesse sentido, com base no levantamento da experiência do Canadá e da Colômbia, e considerando os materiais de referência da CDB e da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) foram propostas etapas para institucionalização dessas áreas nas políticas ambientais brasileiras, e para o reconhecimento de áreas candidatas.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Ambientais.
Contexto educacional
384 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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