Concurso Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF
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Publisher
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Ato NormativoEdital
Physical description
Edital de Abertura, 17 páginas
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
Realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no Padrão e Classe iniciais, da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com lotação e exercício nas unidades administrativas da Receita Federal do Brasil-RFB, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, alterado pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, do Decreto nº 92.360, de 4 de fevereiro de 1986, da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005 e, em particular, as normas contidas neste Edital.
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