Pareceres de Ruy Cirne Lima: título de livre docente
Autores
Outros colaboradores
Editor
Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982)Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 132-133
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Segundo o Estatuto da Universidade de São Paulo, são figuras jurídicas distintas o título de livre-docente (art.82, IV) e a função de professor livre-docente (art. 85, III); aquele, mera "qualificação universitária" (art. 82); esta última, cargo, como tal explicitamente definido a rt.85, § 1o). A distinção entre as duas figuras jurídicas é sublinhada como por superposição: o professor assistente doutor que... obtiver o título de livre-docente passará a professor livre-docente (art. 94).
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
Licença
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