O perfil racial nos quadros da administração pública no Brasil: um primeiro balanço dos efeitos da reserva de vagas para negros em uma organização de segurança pública

Abstract

O artigo analisou o perfil dos aprovados em concursos públicos promovidos por uma organização de segurança pública, com o objetivo de verificar os efeitos da ação afirmativa implementada pela Lei Federal n° 12.990/2014, que reservou vagas para negros em processos seletivos da administração pública federal. Foram aplicados questionários socioeconômicos para 2.794 candidatos aprovados em concursos públicos promovidos pela Polícia Federal. Com base nos dados encontrados, foi constatada alteração significativa do perfil racial dos aprovados nos processos seletivos, aproximando-o do perfil racial da população brasileira. Também foi possível verificar que o benefício gerado pela ação afirmativa alcançou em menor escala os indivíduos oriundos da comunidade negra mais pobre. O estudo contribui com dados empíricos que podem auxiliar os debates e subsidiar decisões políticas sobre tema tão complexo e polêmico, mas fundamental para o Estado brasileiro, que é a inclusão de segmentos desprivilegiados e discriminados da sua população.

El artículo analiza el perfil de aprobados en selecciones públicas promovidas por una organización de seguridad pública, con el fin de verificar los efectos de la acción afirmativa implementada por la Ley Federal Nº 12.990/2014, que reserva puestos para negros en procesos de selección del Gobierno Federal. Se aplicaron cuestionarios socioeconómicos a 2.794 candidatos aprobados en las selecciones públicas promovidas por la Policía Federal. Como resultado se observó una alteración significativa del perfil racial de los aprobados, acercándose al perfil racial de la población brasileña. También se observó que el beneficio generado por la acción afirmativa alcanzó en menor medida los individuos más pobre de la comunidad negro. El estudio contribuye con datos empíricos que pueden ayudar en el debate y en las decisiones políticas sobre un tema tan complejo y controvertido, pero fundamental para el Estado brasileño, que es la inclusión de segmentos desfavorecidos y discriminados de la población.

The article analyzed the profile of approved in public selections promoted by a law enforcement organization, with the objective to verify the effects of affirmative action implemented by Federal Law N°. 12.990/2014, that reserved places for blacks in selection processes of Federal Public Administration. Have been applied socioeconomic questionnaires to 2,794 candidates approved in public selections promoted by Federal Police. Based on data found, was observed a significant change in the racial profile of approved in the selection process, approaching the racial profile of the brazilian population. It was also observed that the benefit generated by the affirmative action reached on a smaller scale the individuals from the poorest black community. The study contributes with empirical data that can assist the debate and political decisions on a subject as complex and controversial but fundamental to the Brazilian state, which is the inclusion of underprivileged and discriminated segments of their population.