O Instituto da Operação Urbana Consorciada – OUC na revitalização do Centro Histórico de Florianópolis/SC
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
46 Páginas
Data
Detentor dos direitos
Luís Felipe Braga Kronbauer
Resumo
A integração das áreas e espaços urbanos, ora segregados, são fundamentais para a vitalidade social e econômica urbana. O centro histórico da cidade de Florianópolis
vivencia um período de obscuridade no que diz respeito ao seu uso e ocupação. A requalificação ou revitalização dos espaços urbanos e das edificações e prédios públicos do centro histórico é fundamental para inseri-los novamente nas rotinas da população florianopolitana. O instituto da Operação Urbana Consorciada – OUC é
fundamental para efetivação desta requalificação urbanística ou revitalização, pois versa sobre a parceria entre o poder público municipal, os proprietários dos imóveis
e da iniciativa privada, ambos consorciados (juntos), na estruturação e no projeto. A OUC deve levar em consideração a vocação e a cultura local, bem como as
características arquitetônicas da área de intervenção. Para a implementação do projeto devem ser observadas as peculiaridades locais, elaborando assim uma
legislação específica que apresente os parâmetros urbanísticos e as diretrizes que serão os itens balizadores do projeto, além dos incentivos urbanísticos, através da
alteração de uso, transferência de índices construtivos e ou fiscais por meio de alíquota diferenciada para o Imposto Predial e Territorial – IPTU e para o Imposto
Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN. Neste aspecto, vislumbra-se a implementação dos compromissos assumidos pela Nova Agenda Urbana – NAU, no
que tange ao adensamento urbano e uso misto das edificações, visando uma cidade compacta, oportunizando a democratização territorial, o bem-estar social e a
sustentabilidade a luz das três dimensões: social, ambiental e econômica, sendo estas a base da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Contexto educacional
408 horas
Tema ODS
09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Carregando...