Plano de intervenção para ações preventivas de segurança pública de competência municipal no leste da região metropolitana do Rio de Janeiro
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
33 páginas.
Data
Detentor dos direitos
Wagner Duarte Araujo Mattos
Classificação
Resumo
O presente trabalho tem a finalidade de apresentar a proposta de temática seguinte: “Plano de Intervenção para Ações Preventivas de Segurança Pública de Competência Municipal no Leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.
O tema será abordado com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a partir de seu artigo 144, onde o texto constitucional e o conteúdo desenvolvido ao longo dos encontros presenciais nas dependências da ENAP, proporcionam ao presente
trabalho esforços de posicionar o poder público municipal junto ao Instituto de Segurança Pública tendo em vista que o referido texto ao tratar do tema no Título V Capítulo III, elenca apenas as Instituições policiais de combate coercitivo e combativo no âmbito da Segurança
Pública.
Assim nos resta a reflexão acerca do papel do Município no tema em questão a saber, qual sua participação efetiva para melhoria destes índices? Quais prazos de metas e ações? O que é possível integrar para contribuir no tema? O que traz consigo efetividade plena? E como
irradiar ações que extravasam o Município vetorizando irradiação para a sua Região Metropolitana?
Tais questionamentos buscam elucidar o “como” o Município pode e deve intervir para que a Segurança Pública seja também uma de suas competências, ainda que não no confronto de crimes, mas na prevenção dos mesmos e na consolidação do bem estar social e
abrangência das políticas públicas.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
Contexto educacional
400 horas.
Descrição adicional
Não são necessárias.
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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