Menção Honrosa - Elaboração Orçamentária sob Incerteza – Uma Proposta para a Dívida Pública Federal

Abstract

O Governo Federal tem avançado na administração da Dívida Pública Federal (DPF) nos últimos anos, tanto em termos de aumento do prazo médio como por sua melhor composição de estoque. Mas apesar disso, o seu montante alcançou, em dezembro de 2007, um valor acima de R$ 1,3 trilhão. Devido ao grande volume financeiro, o impacto do orçamento da DPF sobre o Orçamento Geral da União é muito significativo. De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), a dívida pública vai consumir neste ano, em termos orçamentários, R$ 656,7 bilhões, o que representa 48,6% do total das despesas. Tendo em vista o elevado montante, a incerteza dos fluxos de caixa ao longo do ano e as características financeiras dos títulos, a elaboração da proposta orçamentária se torna uma tarefa desafiadora para o gestor da dívida pública. A incerteza inerente aos fluxos de caixa (composição da DPF, volatilidade dos mercados, trajetória dos indexadores, etc.) incentiva o gestor a ser conservador na elaboração do orçamento para a DPF, visando minimizar a probabilidade de uma eventual falta de orçamento para o pagamento de suas obrigações. Esse conservadorismo, definido no texto como “folga orçamentária”, é a diferença entre a proposta orçamentária elaborada e o valor que de fato se espera que seja necessário para cobrir os fluxos de caixa no decorrer do ano. Se por um lado a proposta orçamentária é apresentada com certa margem de segurança visando minimizar a probabilidade de falta de orçamento, por outro, essa “folga orçamentária” não pode ser excessiva a ponto de distorcer o realismo do documento final apresentado ao Congresso Nacional. Além disso, há também o custo político de uma “folga orçamentária” excessiva. Assim, qualquer metodologia que traga um aperfeiçoamento na elaboração desse orçamento tem conseqüências relevantes sobre o Orçamento Geral da União. O presente trabalho contribui para o debate orçamentário ao propor uma nova metodologia para a elaboração do orçamento anual para a DPF baseada em um conceito da teoria estatística de tomada de decisão sob incerteza, o Equivalente Assegurado (CE, do inglês “Certainty Equivalent”), que pode ser interpretado como o valor máximo que o gestor estaria disposto a pagar para eliminar o risco de sua decisão, algo parecido com um seguro. Tal conceito tem sido muito utilizado tanto em Finanças (Pezier 2007), como em Economia (Lintner 1965). Apesar disso, não é de nosso conhecimento a existência de trabalhos que vinculem essa técnica à elaboração do orçamento em nosso país. Este trabalho está dividido em 3 seções, além dessa introdução e da conclusão. A relevância da DPF dentro da proposta orçamentária é discutida na seção 2, enquanto que na seção seguinte é apresentada a modelagem teórica do trabalho. Por fim, realiza-se um estudo empírico utilizando-se como base a DPF brasileira e sua proposta orçamentária para o ano de 2008.