Texto para discussão n. 07: uma visão sistêmica dos fundos federais
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Editor
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Texto para Discussão
Descrição física
36 páginas
Data
Detentor dos direitos
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Classificação
Resumo
O objetivo deste estudo é criar uma visão sistêmica e multidisciplinar dos fundos
federais públicos e privados. Nesse contexto, foram estudados os conceitos na literatura e a
legislação pertinente; foi elaborada proposta de taxonomia, considerando os fundos públicos
identificados no SIAFI, os fundos públicos e privados cadastrados na STN e as informações
da SOF. Sugestões e comentários sobre a Nova Lei de Finanças Públicas foram tecidos,
especialmente com relação aos conceitos de Fundos Públicos, Fundos Fonte e Fundos
Especiais. Os onze maiores fundos foram analisados em seus patrimônios, contabilidades,
finalidades e formas de representação nos conselhos deliberativos. Os impactos dos fundos
públicos e privados no Resultado Primário foram checados por meio de roteiro para consultas.
Principais resultados deste estudo: (i) a taxonomia proposta tende a resolver a confusão de
hoje nos conceitos sobre fundos; (ii) existe uma certa indiferença entre o uso de fundos e
programas da LOA, como instrumentos do Orçamento Público; (iii) os conceitos de Fundos
Fonte e Fundos Especiais na Nova Lei de Finanças Públicas podem resolver a questão da
uniformização dos Fundos Públicos na LOA; (iv) o roteiro de impactos no Resultado Primário
pode ser útil para melhor compreensão da taxonomia proposta e para casos concretos em
que se precise analisar determinadas operações com fundos; (v) uma maior integração entre
a STN, a SOF e os agentes operadores/gestores dos fundos pode criar sinergias e melhorar
os entendimentos sobre os fundos federais.The objective of this paper is to create a systemic and multidisciplinary vision of public and
private federal funds. In this context, the concepts in the literature and the relevant legislation
have been studied. It was then drafted a proposal for a taxonomy, yet considering public funds
identified in SIAFI and the public and private funds registered in STN, besides SOF information.
Suggestions and comments on the New Public Finance Law were made, specially with respect
to the concepts of Public Funds, Source Funds an Special Funds. The eleven largest funds
were analyzed in their assets, accounts, purposes and forms of council representation. The
impacts of various operations in the Primary Balance were checked and a blueprint to be
used in specific cases was created. Main results of this study: (i) the proposed taxonomy
tends to resolve today´s confusion on the concepts of funds; (ii) there is a certain indifference
between the use of funds and programs of the LOA, as instruments of Public Budget; (iii) the
concepts of Source Funds and Special Fund in the New Public Finance Law may solve the
issue of standardization of Public Funds in the LOA; (iv) the blueprint measuring the impacts
on Primary Balance can be useful for better understanding of the proposed taxonomy and
for specific cases in which it is necessary to analyze certain transactions with funds; (v) more
integration between STN, SOF and operating agents/fund managers can create synergies and
better understanding of the federal funds.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
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Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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