Elaboração do manual de acessibilidade urbana
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
46 páginas
Data
Detentor dos direitos
Jacqueline Alves dos Santos da Conceição
Classificação
Resumo
Elaboração de Manual de Acessibilidade Urbana para o município de Seropédica/RJ, visa estabelecer uma política de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência aos portadores de necessidades especiais, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, eliminando as barreiras arquitetônicas e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, a fim de cumprir os requisitos legais de acessibilidade.
Considerando a Lei 884/12 de 27/07/2012 - Projeto Calçada Acessível; Lei Federal 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Projeto de Lei – Plano Diretor Municipal de Seropédica/RJ, 2006, art. 25 – As diretrizes relativas à acessibilidade e à mobilidade serão implementadas; Lei nº 12.587/2012 – Mobilidade Urbana, art 7º- inciso III); Lei 13.146/15, LBI – Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da pessoa com deficiência; NBR 9050/2015, esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto a construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidades.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
Contexto educacional
400 horas
Descrição adicional
não são necessárias.
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.