IPTU – Melhoria da arrecadação do município de Ribeirão das Neves – MG
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
71 páginas
Data
Detentor dos direitos
Fabiano Augusto Gomes
Classificação
Resumo
O plano de intervenção visa analisar a situação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no Município de Ribeirão das Neves em estudo comparativo com outros municípios brasileiros do mesmo porte e população, com foco em fatores determinantes do desempenho do IPTU: cadastro imobiliário, avaliações, adimplência e alíquotas. O presente trabalho também apresenta uma reforma no código tributário que estabelece a cobrança do IPTU no município de Ribeirão das Neves, não com o intuito de sugerir elevação do já alto nível de arrecadação tributária municipal, mas sim, instituir a progressividade e abrangência sobre toda a sociedade. O estudo estimou que 90% dos domicílios nevenses estavam cadastrados, indicando possibilidade de melhorias na qualidade e na abrangência do cadastro imobiliário, além da criação de equipes de cadastradores que possibilitariam a atualização desses dados com maior frequência. Verificou-se que mesmo com a atualização das metragens dos imóveis no município através do georreferenciamento não trouxeram grandes melhorias na arrecadação do imposto predial já que outros fatores que compõem o cálculo, como a Planta Genéricas de Valores (PGV) encontra-se em nível muito abaixo do mercado, com enormes distorções entre bairros e até mesmo ruas da cidade. A adimplência no período de 2011 a 2017 tem demonstrado uma queda acentuada, historicamente o município de Ribeirão das Neves possuía um índice de arrecadação em torno de 61%, um indicador bem inferior se comparado com as demais cidades brasileiras e municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, porém nos últimos quatros anos esse índice tem piorado, alcançado o percentual mais baixo de 53% no ano de 2017. O
município adota a tributação regressiva do IPTU, com alíquotas fixas para imóveis prediais residenciais 0,5 %, prediais comerciais e prestação de serviço 1% e imóveis territoriais 1,5%. Outro motivo da sua regressividade é o fato das avaliações dos imóveis estarem desatualizadas, ou seja, os imóveis mais valorizados tendem a apresentar maior defasagem em relação ao seu valor de mercado que os imóveis mais baixos. Isso torna a base de cálculo (valor venal) regressiva, com alíquotas efetivas do imposto sendo menores quanto maior for o valor de mercado verdadeiro do imóvel. O trabalho propõe uma reforma na legislação do IPTU no município de Ribeirão das Neves. A proposta prevê alíquotas progressivas entre 0,2 % a 1% para imóveis residenciais, de 0,35% a 1,80% para imóveis não residenciais e 0,35% a 2% para imóveis territoriais, estabelece correção da PGV para metade do valor de mercado, atualização da planta de quatro em quatro anos, criação de um setor especializado no lançamento e efetivo acompanhamento do processo administrativo e governança do IPTU no município de Ribeirão das Neves. Por fim, é possível concluir que a reforma do IPTU é ponto importante da Secretária Municipal de Fazenda, há elevado espaço pra incremento e modernização do imposto, que contribuiria para a melhora da situação fiscal do município de Ribeirão das Neves.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
Contexto educacional
400 horas
Descrição adicional
não são necessárias
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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