Desastre ambiental da barragem da Samarco e os objetivos do desenvolvimento sustentável: município de Mariana
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Estudo de Caso
Descrição física
54 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Em 2015 as Nações Unidas lançaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento
Sustentável, uma evolução dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) que haviam
sido estabelecidos no ano 2000. A Agenda 2030 é um instrumento de planejamento e ação, em
âmbito mundial, para promover o desenvolvimento sustentável. Está pautada em cinco áreas de
importância:
Pessoas – erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e
a igualdade; Prosperidade – garantir vidas prósperas e plenas, em harmonia com a
natureza; Paz – promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas; Parcerias –
implementar a agenda por meio de uma parceria global sólida; e Planeta – proteger os
recursos naturais e o clima do nosso planeta para as gerações futuras. (CNM, 2017, p.
14)
A Agenda desenvolve-se em 17 objetivos, chamados de Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), compostos por metas e indicadores, que totalizam 169 metas. Os ODS são
“integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do
desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.” (ONU, 2015, p. 01).
Pela importância estratégica da Agenda 2030 para o desenvolvimento econômico e
social do Brasil, em harmonia com a preservação ambiental, a Escola Nacional de
Administração Pública – ENAP, em parceria com outras instituições ligadas ao tema, ofereceu
a especialização Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, visando
a difundir esta agenda para gestores municipais de todo o país. Dentre outras atividades do
curso, a Disciplina “Desenvolvimento e Município”, propôs um estudo de caso, desenvolvido
ao logo de todo o segundo módulo, que trouxe questões e desafios para a implementação dos
ODS em três municípios brasileiros: Mariana e Governador Valadares, no estado de Minas
Gerais, e Linhares, no estado do Espírito Santo. Estes municípios foram escolhidos por terem
sofrido problemas nas mais diversas áreas após o rompimento, em novembro de 2015, da
Barragem de Contenção de Rejeitos da Mina do Fundão, da Mineradora Samarco, localizada
no município de Mariana. Os rejeitos foram carreados para o Rio Doce, impactando
ambientalmente todos os municípios ao longo de suas margens até sua foz, afetando, inclusive,
a biodiversidade do Oceano Atlântico. As consequências foram diversas, se estendo desde
mortandade de peixes e assoreamento do rio, quanto suspensão de fornecimento de água, perda
de vidas humanas e destruição de moradias. Esse foi o cenário apresentado para os alunos que
tiveram que desenhar estratégias de implementação dos ODS e solução dos problemas enfrentados pelos municípios citados.
Este trabalho tratou especificamente do município de Mariana e apenas de treze dos
Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentáveis, pois os outros quatro, já haviam sido
trabalhados no primeiro módulo da especialização. Neste material detalharemos o contexto de
Mariana, bem como as questões colocadas para discussão em sala de aula e os programas e
projetos propostos pelo grupo, correlacionando-os com os ODS.
Descrição educacional
Trabalho apresentado como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina Desenvolvimento e Municípios - ODS no curso de Especialização em Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Contexto educacional
Elaboração de estudo de caso na disciplina Desenvolvimento e Municípios (ODS 1 ao 17).
Tema ODS
01. Erradicação da pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.; 02. Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.; 03. Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.; 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.; 05. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.; 06. Água limpa e saneamento - Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.; 07. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.; 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.; 09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.; 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.; 11. Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.; 12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.; 13. Ação contra a mudança global do clima - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*).; 14. Vida na água - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.; 15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.